A licitação tem como objeto a aquisição de serviços de limpeza e conservação para a EEEP José Victor Fontenelle. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, do tipo menor preço. O prazo de entrega do objeto contratual é de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 60 dias, contado da publicação, e o prazo de execução também é de 60 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. A participação é preferencial para micro e pequenas empresas.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão previstas para demora em substituir material rejeitado e não cumprimento de condições.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade e da economicidade.
