A licitação visa a aquisição de equipamentos audiovisuais e dispositivo de armazenamento de dados, com entrega em um único local, no prazo de 15 dias corridos após a emissão da nota de empenho. Os produtos devem ser novos, originais e com garantia de 12 meses. A participação é exclusiva para ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.
O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias corridos, a partir do primeiro dia útil que se seguir à data de recebimento da nota de empenho.
O pagamento será feito conforme as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do Distrito Federal, mediante apresentação de nota fiscal da empresa contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias úteis, a partir da data de apresentação da nota fiscal atestada pelo executor do contrato.
O objeto deverá possuir garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 doze meses, prazo de garantia legal ou pelo fabricante, prevalecendo o maior, contados a partir do recebimento definitivo e da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço para o item da licitação, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.
Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização. Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, sofrerá as sanções elencadas no item 10 do edital.
O edital prevê a necessidade de envio de amostra.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,25.