O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de uma máquina de demarcação viária. A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026 às 09h00min no portal de compras do governo federal. A licitação é destinada a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs) em contratações de até R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento é por item, com modo de disputa aberto. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. O prazo para recursos é de 3 dias úteis. A entrega do objeto deverá ser realizada em até 20 dias contados da data de ordem de fornecimento, em remessa única, no município de Santo Antônio do Descoberto, na SEINFRA. A garantia do equipamento é de 12 meses. A subcontratação não é permitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega é de 20 dias contados da data de ordem de fornecimento, em remessa única, a ser realizada no município de Santo Antônio do Descoberto, em dias úteis, entre 08h e 16h na SEINFRA.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
O prazo de garantia do equipamento é de 12 meses (um ano).
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF, ou mediante apresentação de documentos específicos conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital exige a apresentação de amostra do equipamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
