Sao Paulo Secretaria Da Educacao - Esp- Dir. Ens. - Reg. Norte 2

Menor preço por grupo

A habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poder poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falsidade de declarações, podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data de confirmação do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e consulta a outros cadastros oficiais.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,63.