A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves para o helicóptero do Detran-DF. O edital prevê a modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 02/06/2026 às 09h00. A participação é restrita a empresas credenciadas no Sicaf e no sistema de Compras do Governo Federal. Não se aplica o benefício de cota reservada para micro e pequenas empresas devido à complexidade do objeto. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão. O valor estimado total é de R$ ****,74. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas, os requisitos de qualificação técnica e econômica, e a metodologia de execução e pagamento dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção e fornecimento de insumos, que variam conforme a natureza do serviço (corretivo ou preventivo) e a localização.
O pagamento será realizado de acordo com a solicitação de cada serviço, aquisição, fornecimento ou outra demanda realizada. O valor do serviço de apoio técnico operacional será pago mensalmente (1/12 do valor global), e os valores de serviços especializados, insumos e custos logísticos serão faturados conforme a necessidade e aprovação prévia, até o limite dos valores aprovisionados. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada, com atualização monetária em caso de atraso.
A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para os serviços executados, a garantia mínima será de 90 dias ou 100 horas de voo. Para pintura, 3 meses ou 100 horas de voo. Para serviços subcontratados, a contratada cobrirá a garantia da prestadora. Para fornecimento de componentes, a contratada repassará as garantias dos fabricantes.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo, sendo que o item 1 (serviço de apoio técnico operacional) será o objeto da disputa, enquanto o item 2 (serviços especializados) terá valor fixo.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e de seus profissionais (responsável técnico, inspetor e mecânicos habilitados pela Anac). A participação de consórcios e cooperativas não é admitida.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além do ressarcimento de perdas e danos. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes conheçam a aeronave e o local de execução dos serviços. As empresas interessadas devem agendar a visita com a UOPA.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, ou não apresentar a documentação exigida para habilitação.
O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,74.
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