O edital trata da contratação de empresa para operacionalizar o programa de estágio do Detran-DF. A participação é por meio de dispensa eletrônica no Comprasgov. O critério de julgamento é o menor preço unitário. Os participantes devem permanecer conectados após a disputa para envio de documentos. O prazo para envio da proposta e documentos é de até 1 hora após a convocação via chat. A execução do objeto deve ocorrer em até 5 dias após a assinatura do contrato. O contrato tem vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A contratada deve apresentar relatórios e cumprir as rotinas estabelecidas. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 5 cinco dias contados a partir da data da assinatura do contrato. O prazo de entrega em conformidade com o termo de referência anexo b do edital, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho, quando não houver a formalização do instrumento de contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do participante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente da administração verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: Sicaf, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O não envio da proposta e documentos, quando solicitados pelo agente da administração, bem como outras infrações elencadas no art. 155 da lei ****, sujeitam o fornecedor ou adjudicatário, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, à aplicação de sanções legais cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da licitação é de r ****, 20 oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos, conforme custos no mapa comparativo de preços ****, para o período de 12 meses.
