Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 unidades habitacionais. O valor total estimado é de R$ ****,98. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 16 de junho de 2026, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço. A disputa será aberta e realizada pela plataforma Licitanet. Haverá inversão de fases, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances. Prazo de validade da proposta de 90 dias. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Contrato com vigência de 12 meses, com prazo de execução de 10 meses a partir da ordem de serviço. Garantia contratual de 5% do valor total do contrato.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 10 meses, contemplando a mobilização, execução e desmobilização. A ordem de serviço deverá ser expedida no prazo máximo de 60 dias a contar da assinatura do contrato.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a proposta deve conter o detalhamento dos critérios de pagamentos e que o pagamento será efetuado na conta bancária indicada pelo licitante vencedor.
Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação. A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema Licitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.