Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (propostas, lances, habilitação, recursos), custo da disputa (6% do valor global da proposta), datas limite para impugnação (09/04/2025), esclarecimentos, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de habilitação (fiscal, trabalhista, jurídica, econômico-financeira,
técnica), exigências de experiência profissional (mínimo de 12 meses em assistência
técnica agropecuária), qualificação da equipe
técnica (graduação em agronomia ou áreas afins, experiência comprovada em assistência
técnica rural, conhecimento atualizado sobre práticas sustentáveis e tecnologias agrícolas modernas, habilidade para conduzir treinamentos e capacitações para produtores
rurais), requisitos de regularidade fiscal e trabalhista, prazos para envio de propostas (31/03/2025 às 7h), prazo final para envio de propostas (14/04/2025 às 07h30min), data de abertura das propostas (14/04/2025 às 8h), modo de disputa (aberto), critério de julgamento (menor preço global), obrigações da contratante (pagamento da(s) nota(s) fiscal (ais) /fatura(s) da contratada, notificar a empresa sobre imperfeições, falhas ou irregularidades na entrega dos serviços prestados), obrigações da contratada (executar os serviços contratados com diligência, qualidade e profissionalismo, oferecer suporte técnico contínuo, orientando a contratante sobre práticas agrícolas modernas, manejo sustentável e tecnologias disponíveis, assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste termo, elaborar relatórios mensais detalhados sobre as atividades realizadas para a prestação de contas, manter a secretaria de agropecuária informada sobre o andamento das atividades por meio de reuniões, relatórios e apresentações
técnicas, garantir o sigilo absoluto de todas as informações
técnicas, financeiras e estratégicas do contratante às quais tiver acesso durante a execução do contrato, cumprir os parâmetros técnicos definidos no contrato, atendendo aos padrões de qualidade previamente acordados, apresentar documentação comprobatória referente a habilitação no ima (instituto mineiro de agropecuária), onde comprova que a empresa contratada terá um responsável técnico habilitado a emitir certificado fitossanitário de origem - cfo), prazos para pagamento (até 10 dias úteis após a aprovação da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazo de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema licitapp), disposições gerais (todos os atos devem ser realizados de forma eletrônica, comunicações formalizadas através do sistema licitapp, referências de tempo no edital, horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, irregularidades, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, falsidade de documentos, divergência entre disposições do edital e seus anexos, revogação ou anulação do pregão por razões de interesse público ou ilegalidade, diligências para esclarecer ou completar a instrução do processo, edital disponível em www. ***. *. *, www. ***. *. * na sala de licitações da prefeitura).