O edital refere-se à contratação de empresa especializada em sistema ERP de gestão pública online para o município de Itagimirim, Bahia. O sistema deve integrar execução orçamentária, administração financeira e controle, atendendo a padrões de qualidade definidos pelo poder executivo federal. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 02/06/2026. As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas. O processo inclui fase de disputa de lances e negociação, com encerramento da sessão pública em 02/06/2026 às 09h00min (horário de Brasília). A documentação de habilitação deverá ser enviada em até 2 horas após o encerramento da etapa de julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da aceitação dos bens/serviços. Penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência menciona que a implantação do sistema ocorrerá em até 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial de cada sistema, conforme cronograma proposto pela contratada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar da certificação de que os bens foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 11 do edital.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei Federal 14. 133/21.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, bem como qualquer elemento que possa identificar a licitante, importarão na desclassificação da proposta.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.
