O objeto da licitação é a aquisição de bens. A participação é permitida a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, devidamente credenciadas. A sessão pública será aberta pelo agente de contratação na data e horário indicados no anexo iii. O critério de julgamento será o menor preço do lote. As propostas deverão ter prazo de validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega é estabelecido no anexo iv termo de referência, conforme o edital.
O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
O edital informa que não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento será menor preço do lote, conforme o edital.
O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
O edital informa que as sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.