Municipio De Paulinia - Municipio De Paulinia

O objeto desta licitação deverá ser entregue em conformidade com o descrito nas especificações do objeto de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Não se admitirá a entrega ou prestação contratual ocorrida além do prazo entabulado, salvo justificação prévia, escrita e fundamentada do gestor do contrato, avalizada pela secretaria da respectiva pasta.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e com os preços unitários constantes da planilha de preços das licitantes vencedoras. A contagem do prazo de 30 trinta dias se iniciará a partir do ateste da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote, em conformidade com o art. 33 da lei no 14. 133/2021, considerando a forma de agrupamento dos itens estabelecida neste termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão comprovação de regularidade fiscal e trabalhista exigida apenas para assinatura do contrato, com prazo para regularização caso haja restrições.

Cometem infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para garantia da conformidade com as especificações técnicas, a empresa vencedora deverá apresentar amostras dos itens contratados antes do início do fornecimento definitivo, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da solicitação formal da administração.

O prazo para interpor recurso é de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais, após manifestação imediata de intenção durante a sessão pública. Os demais licitantes terão igual prazo para apresentar contrarrazões.

A licitante poderá ser desclassificada se indicar mais de uma marca para cada item, se houver indicação da razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail ou outros dados que identifiquem o participante antes e durante a rodada de lances, ou se a proposta não estiver em conformidade com o item 9. 2.

O prazo de entrega é de 20 dias úteis para a entrega após o recebimento da autorização de fornecimento. prazo de entrega: 20 dias úteis para a entrega após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, de acordo com a apresentação da nota fiscal, após os produtos efetivamente entregues e atestados. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, de acordo com a apresentaç�o da nota fiscal, ap�s os produtos efetivamente entregues edevidamente atestados

Garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação para cada item. garantia m�nima de 90 noventa dias contra defeitos de fabrica��o paracada item

O critério de julgamento é o de menor preço. ipo de licita��o: menor pre�o.

A habilitação exige a apresentação de documentos como CPF/CNPJ, inscrição em cadastro de contribuintes, regularidade fiscal e trabalhista, além de certidões negativas de débitos. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o: documento pessoal do representante legal da empresa. . . a inscri��o no cadastro de pessoas f�sicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 10% sobre o valor do item ou proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra��es administrativas previstas nesta leivigente as seguintes san�es: i advert�ncia ii multa

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor estimado total é de **** objeto qtde descri��o valor valor unit�rio total r r 01 tablet com 10 tela de 10, 9 ****, 38 ****, 80

O prazo total para a execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa e acordo entre as partes, no limite decenal estabelecida pela lei 14. 133/21. o prazo total para a execu��o do contrato ser� der 12 meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa e acordo entre as partes, no limite decenal estabelecida pela lei ****.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente e após a entrega de cada serviço ou conjunto de serviços publicitários, conforme estipulado no cronograma de execução. O pagamento será realizado no prazo de 30 dias após o ateste pelo gestor, desde que verificação da conformidade da entrega. os pagamentos ser�o efetuados mensalmente e ap�s a entrega de cada servi�o ou conjunto de servi�os publicit�rios, conforme estipulado no cronograma de execu��o. para cada servi�o entregue, a contratada dever� emitir a nota fiscal correspondente e o pagamento ser� realizado no prazo de 30 dias ap�s o ateste pelo gestor, desde que verifica��o da conformidade da entrega.

A contratada deverá oferecer garantia em valor correspondente a 1% sobre o valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. a contratada dever� oferecer garantia de acordo com o regulamentado nos arts. 96 a 98 da lei **** � prefeitura municipal de paul�nia, em valor correspondente a 1 um por cento sobre o valor inicial do contrato

O critério de julgamento será de técnica e preço, com 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço. sendo que a modalidade de licita��o a ser adotada ser�a da concorr�ncia cujo crit�rio de julgamento ser� o de t�cnica e pre�o, na propor��o de70 setenta por cento de valora��o da proposta t�cnica.

Poderão participar desta concorrência agências de propaganda que atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos. poder�o participar desta concorr�ncia ag�ncias de propaganda que atendam �s condi�es deste edital e apresentem os documentos nele exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município de Paulínia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa e o contradit�rio, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa

Não poderão participar empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação, em regime de consórcio, empresas controladas, coligadas, interligadas ou subsidiárias entre si, empresas que tenham sócios, gerentes ou responsáveis técnicos que sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade da administração pública municipal de Paulínia, suspensas ou impedidas de participar de licitação, declaradas inidôneas, sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, e empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. �o poder�o participar, direta ou indiretamente, desta licita��o: a empresas cujo objeto social n�o seja pertinente e compat�vel com o objeto deste edital

O valor total estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,00. o valor total estimado de r****, 00. sete milh�es de reais

Os livros deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, diretamente na PGM em horário de expediente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da nota fiscal devidamente atestada pela Procuradoria-Geral do Município.

Os exemplares deverão ser entregues em perfeito estado de conservação, sem danos físicos ou falhas de impressão. Caso sejam constatados defeitos, o fornecedor deverá promover a substituição no prazo a ser definido pela administração, sem ônus adicional para o município. Aplica-se a garantia legal do consumidor.

Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O fornecedor que cometer infrações previstas na Lei 14. 133/21 poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em conformidade com o descrito nas especificações do objeto de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Não se admitirá a entrega ou prestação contratual ocorrida além do prazo entabulado, salvo justificação prévia, escrita e fundamentada do gestor do contrato, avalizada pela secretaria da respectiva pasta.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e com os preços unitários constantes da planilha de preços das licitantes vencedoras. A contagem do prazo de 30 trinta dias se iniciará a partir do ateste da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

A modalidade de disputa será aberta, cabendo aos licitantes apresentarem lances públicos e sucessivos, com prorrogações, sendo esta prorrogação automática. Para efeito de seleção será considerado o valor unitário por item.

Os licitantes deverão atender a todos os critérios para a habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal, social, trabalhista, habilitação econômico financeira e outras comprovações dispostas em edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

Caso seja possível a identificação da licitante através da sua proposta antes do fechamento da rodada de lances, a mesma estará automaticamente desclassificada de todo o processo licitatório, pelo pregoeiro.

Valor estimado da contratação R$ ****,49.