O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE EVENTOS ( SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO) E DECORAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS, QUE PODERÃO ACONTECER EM TODOS OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDE
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de pagamento (em até 60 dias após a entrega e apresentação da nota fiscal), obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atendimento às determinações do fiscal, reparação de defeitos, responsabilidade por danos, comunicação de ocorrências anormais, manutenção das condições de habilitação, sigilo de informações, cumprimento de normas de segurança), obrigações da contratante (exigir o cumprimento das obrigações, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, efetuar o pagamento, aplicar sanções, comunicar o órgão de representação judicial em caso de descumprimento), medidas acauteladoras (retendo o pagamento em caso de risco iminente), controle da execução (gestão da contratação, fiscalização), recebimento da nota de empenho (recusa injustificada, validade expirada), celebração do contrato (prazos, penalidades por recusa), acréscimo ou supressão (limites previstos na lei), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multa), recursos orçamentários (classificações), modelos de declaração (microempresa ou empresa de pequeno porte, idoneidade, fatos impeditivos, não integra em nosso corpo social, responsabilidade, proposta comercial, não emprega menor), minuta do termo de contrato (objeto, vigência, prorrogação, subcontratação, preço, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratada, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações, publicação, foro).