Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP para registro de preços visando a locação de trator de esteira para movimentação de entulhos. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 06/05/2026. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar documentos complementares de habilitação após solicitação do pregoeiro. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo para apresentação do maquinário para início da realização dos serviços será de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviços, emitida pelo gestor do processo ou autoridade competente.
O pagamento será realizado pela administração em favor da contratada, após a efetiva execução e o regular recebimento do objeto, conforme as condições, prazos, critérios e procedimentos estabelecidos no termo de referência, no edital e no contrato a ser celebrado. O prazo para pagamento será de até 60 sessenta dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto ou do ateste da nota fiscal, conforme o caso.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33 da lei no ****, observadas integralmente as exigências deste edital e de seus anexos, especialmente quanto às especificações técnicas do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, devidamente anexados na plataforma bnc, no prazo máximo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, no sistema.
As infrações administrativas e as respectivas sanções aplicáveis à contratada são aquelas estabelecidas no termo de referência que integra o edital do procedimento licitatório do qual se origina a presente contratação, observadas, ainda, as disposições da lei no **** e do decreto municipal no ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo o respectivo pedido ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.
O valor estimado total para o objeto da licitação é de R$ ****,00.
