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O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O critério de julgamento será pelo menor preço global. Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste termo de referência

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica. a empresa deverá apresentar declaração comprometendo-se a apresentar, no momento solicitado, a documentação relacionada neste termo de referência.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste termo de referência

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser efetuadas um total de 24 vinte e quatro desinsetizações no prazo de 1 um ano, a serem programadas durante a vigência do contrato, sendo a primeira realizada de imediato após os trâmites licitatórios.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, incluindo comprovação de capacidade técnica com atestados, alvará sanitário, licença ambiental e registro do responsável técnico.

O fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução do problema em caso de descumprimento das obrigações contratuais, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

Fica acordada a visita técnica com agendamento prévio e horários restritos, com as datas acordadas previamente, de forma a não interferir na rotina da unidade. A contratada deverá agendar visita, previamente aos locais onde serão executados os serviços e no menor prazo.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 5 cinco dias corridos, após solicitação da diretoria administrativa da Câmara Municipal de Anápolis.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O edital define que o critério de julgamento da proposta será o menor valor global.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista para os licitantes.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que o descumprimento das obrigações contratuais pode levar a sanções.

O edital indica que a vistoria não se aplica.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra e/ou avaliação de desempenho do produto.