Licitações de Formoso

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação na presente dispensa ocorrerá através do email ***@***. *. * fornecedor interessado poderá entrar em contato com o setor de licitações, exclusivamente através do email ***@***. *. * para encaminhamento da proposta e documentos de habilitação exigidos, contemplando o indicado no termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá fase recursal formal, sem prejuízo do exercício do direito de petição pelos interessados, nos termos da constituição federal e da lei nº 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não apresentar quaisquer documentos de habilitação ou diligências quando convocado, abandonar o processo de dispensa ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A garantia da proposta terá o valor de 1% do valor estimado para a contratação e deverá ter validade de o mínimo 05 cinco meses consecutivos, contados a partir da data marcada para entrega das propostas.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação será posterior à etapa de apresentação de propostas e lances, com prazo mínimo de 24 horas para disponibilização da documentação após convocação pelo agente de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, ser autor do anteprojeto, ter vínculo com dirigente do órgão, estar impossibilitado de participar por sanção, ser empresa controladora/controlada/coligada concorrendo entre si, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo, ou contratação de adolescentes em casos vedados.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.

O prazo de execução da contratação é de 07 (sete) meses contados da assinatura da ordem de serviço pela contratada, após entrega da documentação prevista em tópico específico.

Os valores propostos deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O pagamento será efetuado conforme legislação vigente, com retenção na fonte dos percentuais estabelecidos.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor atualizado do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é imprescindível para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global estimado para a execução das obras de construção das creches municipais é de R$ ****,60.