O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de tintas e solventes para sinalização viária horizontal. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com sistema de registro de preços. Há um lote para ampla concorrência e um lote exclusivo para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI). O recebimento das propostas ocorre até 08:00 do dia 12/05/2026, com abertura e julgamento das propostas das 08:00 às 09:00 do mesmo dia, e início da disputa de preços às 09:00. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,20. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (44) **** (ramais 127 e 129) ou presencialmente na Diretoria de Licitações e Contratos. O edital está disponível nos sites do município, PNCP e BLL Compras.
O prazo de entrega dos materiais será de 30 dias, contados do recebimento da autorização de entrega, emitida pela Diretoria de Tecnologia e Informação. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência. O local de entrega é Av. Rio Branco, nº ****, Cep ****, Diretoria de Tecnologia e Informação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementar.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras.
A secretaria solicitante não solicitou a apresentação de amostras para o presente processo.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.