Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a aquisição de salgados, doces, coffee break e outros gêneros alimentícios para atender às necessidades da administração pública do Município de Nossa Senhora das Dores - SE. O certame ocorrerá na plataforma Licitanet, com data limite para lançamento de propostas e abertura do certame em 17/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. A licitação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os bens adquiridos deverão ser entregues no endereço indicado na ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, emitido pela administração. A entrega dos bens deverá ocorrer, preferencialmente, no horário de expediente do órgão demandante, de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Excepcionalmente, a administração poderá solicitar a entrega fora do horário normal de expediente, bem como aos sábados, domingos ou feriados, mediante prévia comunicação à contratada. Para o fornecimento de coffee break, as ordens de serviço serão emitidas com no mínimo, 48 horas de antecedência do evento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, através do modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há prazos para regularização de documentação fiscal e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atrasos injustificados, apresentação de documentos falsos, entre outras infrações.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por forma eletrônica através do site www. ***. *. *
O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,45 (seiscentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
