SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA JURÍDICA
Edital de pregão eletrônico nº 029/2025, município de Vila Flores - RS, visando o registro de preços para contratações futuras de serviços de transporte escolar em situações emergenciais. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos de habilitação exigidos: declarações de idoneidade, não emprego de menores em trabalho insalubre, não emprego de trabalho degradante ou forçado, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ/MF, decreto de autorização (para empresas estrangeiras), prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estado e/ou município, regularidade quanto aos tributos e encargos sociais, regularidade com a fazenda estadual e municipal, regularidade com o FGTS, alvará de localização, certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência. Critérios de desempate: preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade, localização da empresa no estado/município, nacionalidade da empresa, investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país, prática de mitigação. Negociação e julgamento: contraproposta ao licitante com melhor preço, envio de documentos complementares. Prazo para pagamento: máximo de 10 dias após cada prestação do serviço. Sanções administrativas por descumprimento. Impugnações e pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. Anexos: termo de referência, minuta de ata de registro de preços, modelo de planilha de custos. Site para acesso ao edital: www. ***. *. * da comarca de Veranópolis/RS.