Fundo Municipal De Assistencia Social - F. M. A. S.

O prazo para fornecimento dos bens será no máximo de 05 dias após a emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho, esse prazo poderá ser alterado em casos que este prazo seja insuficiente para execução do fornecimento.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo município, em até 30 dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exige documentos como contrato social, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021.

O gestor poderá solicitar amostra dos itens adquiridos para teste de qualidade.

O custo estimado da aquisição é de ****,00.

O prazo para fornecimento dos bens será no imediato após a emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho, esse prazo poderá ser alterado em casos que este prazo seja insuficiente para execução do fornecimento.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço.

As habilitações serão aferidas mediante a verificação dos requisitos que deverá ser encaminhado juntamente com a proposta.

O descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021.

O gestor poderá solicitar amostras dos itens adquiridos.

O custo estimado da aquisição está sendo estimado no valor de média global de R$ ****,74.

O prazo máximo de execução será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado conforme necessidade.

As regras para pagamento serão as estipuladas a partir do art. 141 ao 146 da lei de ****, desde que observados os seguintes requisitos: apresentação de nota fiscal de acordo com a legislação vigente à época da emissão nota fiscal eletrônica, ser for o caso, acompanhada da prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da contratada da prova de regularidade relava à seguridade social do certificado de regularidade do fgts crf, comprovando regularidade com o fgts e da certidão negava de débitos trabalhistas cndt, emitida pela justiça do trabalho.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas. O objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para a contratada, bem como a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.

A empresa deverá apresentar: pelo menos 01 um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, com firma reconhecida. outorgaautorização vigente da anatel para prestação do serviço, com cobertura no estado de goiás, sob pena de desclassificação. qualificação comprovação de aptidão do desempenho de atividade com a apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica para cada lote, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado com características semelhantes às do objeto desta licitação, executadas a qualquer tempo, em papel timbrado da empresa emitente do atestado, com firma reconhecida, sendo que, em caso de atestado fornecido por órgão público, se fazer acompanhar, obrigatoriamente, de comprovação de publicação do contrato em site oficial. em caso de atestado emitido por órgão público, o mesmo não será aceito apresentado com assinatura de pregoeiro e presidente ou membro de comissões de licitações, em virtude destes servidores não terem competência legal para atestar recebimentos de mercadorias e execução de prestação de serviços. não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da concorrente ou pela própria concorrente eou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da concorrente. as habilitações jurídicas, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos, que deverá ser encaminhado juntamente, a proposta encaminhada no email ***@***. *. * e ou protocolo físico no prédio da prefeitura.

O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei **** contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeita a sanções previstas no art. 156 da lei ****.

O custo estimado da contratação empresa especializada para prestação de serviços de pabx ip, está sendo estimado no valor de média global de R$ ****,20.