O edital trata da aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Santa Rita de Cássia. A licitação será realizada na modalidade de dispensa de licitação, com prazo mínimo de 3 dias úteis para apresentação de propostas. O valor estimado é de R$ ****,31. A entrega dos equipamentos será realizada no endereço indicado pela Prefeitura Municipal de Planaltina Goiás. A habilitação técnica exige a apresentação de atestado de capacidade técnica. Não será permitida a participação de consórcios. Não haverá exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a execução dos serviços será após a assinatura do contrato, emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho, com prazo de execução de acordo com o tipo de serviço a ser executado. O fornecimento será recebido integralmente no prazo a contar da data de assinatura do contrato e emissão da nota de empenho. O fornecimento da prestação de serviços será recebido definitivamente no prazo de 02 horas antes da realização do evento, contados do recebimento provisório.
O edital informa que as regras para pagamento serão as estipuladas a partir do art. 141 ao 146 da Lei de 14. 133/2021, desde que observados os requisitos de apresentação de nota fiscal, prova de regularidade com as fazendas, seguridade social e FGTS, e CNDT. O pagamento será realizado após a prestação de serviços definitivo do objeto solicitado pelo município, em até 30 dias, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas. O objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para a contratada, bem como a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.
O edital indica que o critério de julgamento será o de menor preço para a modalidade de disputa.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, que deverão ser encaminhados juntamente com a proposta. Inclui contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, inscrição estadual/municipal, regularidade federal, estadual e municipal, regularidade perante seguridade social e FGTS, CNDT, declaração de inexistência de parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar.
O edital estabelece que o descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da Lei 14. 133/2021, e que a contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais estará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o valor global estimado para a contratação é de R$ ****,31.
