Licitações de Construcao Calcadas

O prazo para execução das obras é de 03 meses, conforme regras constantes no projeto básico.

Os pagamentos serão realizados mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 03 vias, relatório fotográfico correspondente aos trabalhos efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, aferidos mensalmente, conforme boletim de medição anexo, e ocorrerão até o 20º dia posterior a data se sua aprovação pela fiscalização.

Para a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar garantia, em qualquer das modalidades previstas no art. 98 da lei federal n. 14. 133/21, equivalente a 5% do valor global do contrato, para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

As licitantes deverão apresentar qualificação técnica, técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de infração administrativa, a administração pode aplicar à empresa proponente sanções como advertência por escrito, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá apresentar o atestado de visita técnica, emitido pela administração desse município. O agendamento deverá ser solicitado através do email ***@***. *. * ou comparecer presencialmente obedecendo os prazos estipulados em edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.

O prazo de execução dos trabalhos será de 120 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, por etapas/medições.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% sobre o valor total do contrato, com prazo de vigência durante toda a execução contratual e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme edital.

O licitante que cometer infração administrativa será responsabilizado nos termos do art. 156 da Lei n 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de execução da obra será de 3 três meses, a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços).

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,29.