Camara Municipal De Vereadores De Sao Miguel Do Oeste - Câmara Municipal De Vereadores De São Miguel Do Oeste

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues na forma indicada no termo de referência, com apresentação de relatório mensal de execução. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua, conforme indicado no termo de referência. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias da comunicação escrita do contratado e o recebimento definitivo em até 30 dias da comunicação escrita do contratado.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento definitivo dos objetos/serviços.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, incluindo comprovação de registro válido pelo Ministério das Comunicações e/ou Anatel e abrangência de sinal de cobertura mínima de 80% do território do município.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,55.

A empresa deverá entregar os bilhetes de passagem de forma digital, via email, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo máximo de: até 4 quatro horas para trechos nacionais e até 6 seis horas para trechos internacionais, contados a partir da autorização formal para emissão.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo dos materiais solicitados, mediante a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante.

O critério de julgamento do item 1 será maior desconto sobre o valor do bilhete.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras.

Não será exigida vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R ****,00.

O edital prevê que a empresa deverá entregar os produtos/serviços em até 15 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento definitivo dos objetos/serviços.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de r ****, 85 nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.

O edital prevê que a empresa deverá entregar os produtos nas datas e horários previamente combinadas com a câmara de vereadores.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis contados do recebimento definitivo dos objetos/serviços.

O edital estabelece menor preço por item como critério de julgamento.

O edital exige cópia do registro comercial e outros documentos para habilitação.

O edital lista sanções administrativas como advertência e multa para infrações.

O edital informa que ão será exigida vistoria.

O edital diz que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de ****, 94.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a prestação do serviço em até 10 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que garantia dos serviços prestados por no mínimo 90 dias, incluindo correção gratuita de eventuais falhas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital prevê que a documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos documentos.

O edital prevê que a contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o contratante, declaração de inidoneidade.

O edital informa que visita técnica não será exigida.

O edital informa que a câmara de vereadores de são miguel do oeste opta pela classificação do orçamento como sigiloso no presente processo de dispensa de licitação.