Camara Municipal De Vereadores De Sao Miguel Do Oeste - Câmara Municipal De Vereadores De São Miguel Do Oeste

O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais de expediente. A sessão pública será realizada em 16 de outubro de 2025, com envio das propostas até as 8h15min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos produtos deve ser realizada na sede da Câmara de Vereadores, no horário de funcionamento. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo dos objetos/serviços. A validade da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogada. É necessário apresentar documentos de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, e comprovantes fiscais. A empresa deverá entregar o produto em até 10 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho. O reajuste de preços será realizado com base no IPCA após 1 ano da data do orçamento estimado.

A dispensa de licitação visa a contratação de seguro automotivo para o veículo do poder legislativo municipal. O processo é exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, com receita bruta até o limite definido na lei complementar n 123/2006. O valor estimado da contratação está abaixo do limite para dispensa de licitação (R$ ****,59). A entrega da apólice pode ser física ou eletrônica. O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à execução do objeto. A aceitação e verificação do objeto obedecerão ao disposto no decreto legislativo municipal 04/2023. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, dentro do limite permitido pela lei n 14. 133/2021. Documentos complementares exigidos: comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos municipais, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, concordata e processo de recuperação judicial e extrajudicial.

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade de avisos de licitação em jornal digital diário de grande circulação, abrangendo a região oeste de Santa Catarina e/ou entornos do município de São Miguel do Oeste. O processo licitatório é exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. As propostas devem ser enviadas até as 8h15min do dia 28 de março de 2025, horário de Brasília. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica (apenas pelo licitante vencedor). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à execução do objeto. A entrega do objeto deverá ser realizada conforme solicitação da câmara de vereadores, mediante emissão de solicitação de fornecimento. Os arquivos para publicação serão enviados até as 15 horas, por endereço eletrônico ou via whatsapp, de segunda a sexta-feira.

Dispensa de licitação para aquisição de materiais e serviços para manutenção da galeria lilás, com valor estimado em R$ ****,20. A contratação é direcionada a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, com limite de receita bruta. Prazo de entrega: 10 dias após emissão da solicitação de fornecimento, podendo ser prorrogado até a data da sessão solene (05 de abril de 2025). Documentos de habilitação exigidos: comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, comprovante de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração unificada, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, certidão negativa de falência, concordata e processo de recuperação judicial e extrajudicial. O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à execução do objeto. A aceitação e verificação do objeto obedecerão ao disposto dos artigos 10 e 11 do decreto legislativo municipal 04/2023.

Dispensa de licitação para locação de equipamentos de impressão para o Poder Legislativo de São Miguel do Oeste/SC. O objeto da licitação é a locação de equipamentos de impressão, com critério de julgamento por menor preço global. O valor estimado total é de R$ ****,00. A contratação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, com receita bruta até o limite definido na lei complementar n 123/2006. O prazo de entrega e instalação é de 5 dias após a solicitação de fornecimento, podendo ser prorrogado a pedido das partes. O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à execução do objeto. A documentação de habilitação da licitante vencedora deverá ser enviada juntamente com a proposta, em formato . pdf e/ou compactado (. zip ou . rar), incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos municipais, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal, declaração unificada, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, certidão negativa de falência, concordata e processo de recuperação judicial e extrajudicial. O contrato terá duração de 1 ano, prorrogável. A contratada é responsável pela instalação, manutenção e assistência técnica dos equipamentos, incluindo o fornecimento de suprimentos, peças, software, transporte, instalação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva. O fornecimento do objeto deve ocorrer na sede da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, conforme detalhado no estudo técnico preliminar. A contratada deverá preencher a nota fiscal identificando o número do processo licitatório, descrição completa conforme a autorização de fornecimento, número da autorização de fornecimento ao qual está vinculada, bem como informar os dados de CNPJ, endereço, nome da contratada, número da agência e conta bancária (em nome da pessoa jurídica) na qual será efetuado o depósito para o pagamento do objeto. O recebimento do objeto obedecerá ao disposto dos artigos 10 e 11 do decreto legislativo municipal 04/2023. O foro da comarca de São Miguel do Oeste será eleito para dirimir quaisquer litígios.