O edital prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de higienização, limpeza e conservação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de lances inicia em 18/05/2026 às 09:00. A proposta financeira deve conter valores unitários e totais, utilizando o modelo de planilha de custos disponibilizado. A habilitação exige diversos documentos, incluindo comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e ateste do gestor do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O início da prestação dos serviços se dará mediante formalização de ordem de início, com prazo imediato após assinatura do contrato, salvo quando houver acordo entre as partes.
O pagamento será efetuado em um prazo de 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura/nf, corretamente preenchida contendo: número do contrato, número da conta corrente, nome do banco e agência, e devidamente atestada pelo gestor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor total dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,00.
