Licitações de Faturamentos

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer de forma integral, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra expedida pelo departamento de compras.

O pagamento à contratada será efetuado entre os dias 10 dez e 15 quinze do mês subsequente ao da entrega do objeto, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.

O edital especifica que os veículos devem possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou a contratada que incorrer em infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,17.

O edital especifica que o prazo de entrega do objeto deverá ser especificado na proposta de preços, conforme item **** há um prazo fixo geral mencionado no edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de saúde, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos, conforme item 13. 1.

O edital não especifica um prazo ou valor para garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, conforme item 9. 5. 1.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme item 11. 7.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 16. 2.

O edital exige a realização de prova de conceito (POC) pela licitante classificada em primeiro lugar, destinada a verificar a conformidade da solução ofertada, a qual deverá ser agendada e realizada no prazo máximo de até 10 dias corridos, conforme item 2. 1.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme item 4. 1.

O valor mínimo estimado para a licitação é de R$ ****,96 (seiscentos e oitenta e seis mil noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme item 1, parte final do preâmbulo.

O edital prevê que o prazo para fornecimento do produto pelo licitante vencedor é de 30 trinta dias corridos, a contar da data da envio deste por meio eletrônico.

O edital informa que o pagamento será realizado pelo departamento regional, e ocorrerá em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da nota fiscal de venda eletrônica mod. 55, o que ocorrer por último.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital.

O edital lista diversas penalidades, incluindo perda do direito à contratação, perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas, suspensão do direito de licitar e contratar com o sescsc pelo período de até 03 três anos, entre outras.

O edital menciona que a aprovação de eventual amostra, se solicitada, será também fator de julgamento.

O edital estabelece que qualquer interessado poderá impugnar bem como questionar o edital, no todo ou em parte, até 05 cinco dias úteis, anteriores a abertura do certame.