A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Confresa - MT, com valor estimado em R$ ****,38 e prazo de execução de 180 dias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A participação exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A visita técnica é opcional, com possibilidade de declaração de conhecimento do local. O pagamento será realizado mediante medições mensais, em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo estimado para execução da obra é de 180 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por crédito em conta indicada pela contratada, em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada e instruída com a documentação exigível.
Será exigida garantia contratual no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas observará o critério de menor preço, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor global aceitável.
A licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
É facultativa a realização de vistoria prévia, sendo que o licitante pode apresentar declaração de conhecimento do local em substituição ao atestado de visita.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.