A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé-BA realiza licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para aquisição de toldos. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de toldos, com entrega parcelada e prazo de até 10 dias após a ordem de fornecimento. O valor estimado total é de R$ ****,54. A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O critério de julgamento será o menor preço. O edital prevê penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O objeto deverá ser entregue de forma integral no prazo de até 10 dez dias após a expedição da ordem de fornecimento (OF).
O pagamento será realizado, em ordem cronológica, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Garantia total mínima, fornecida pelo fabricante do equipamento. A garantia deverá ser integral para todos os materiais, periféricos e acessórios, e será contada a partir do termo de recebimento definitivo.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, deixar de entregar a documentação exigida, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.
O custo total estimado para a aquisição do objeto deste termo de referência é de R$ ****,54 (duzentos e oitenta e nove mil, vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
