O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos para a rede municipal de saúde de Florianopi. As propostas podem ser acolhidas a partir de 23/03/2026, com encerramento em 08/04/2026 e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para serviços sob demanda. Para o Lote III (rede odontológica), as manutenções preventivas deverão ocorrer mensalmente, e as manutenções corretivas deverão ser iniciadas em até 06 horas após o chamado.
O pagamento será realizado mediante a apresentação de relatório técnico de execução aprovado pela fiscalização, contendo as manutenções preventivas e corretivas realizadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação do relatório, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme os artigos 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
