Estado Do Parana - Pref. Mun. De Paranagua

A licitação visa a contratação de empresa para construção de UBS porte IV em Paranaguá/PR. O prazo de execução é de 300 dias e o prazo de vigência contratual é de 365 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é exclusiva para ME/Epp. O sistema de medição e pagamento será associado à execução de etapas do cronograma físico-financeiro. Há documentos complementares exigidos (planilha de serviços e custos, projeto arquitetônico, projetos complementares, memoriais descritivos, termo de referência) com prazos para entrega. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos é até 29/04/2025. A plataforma de lances é compras. gov. br. Há critérios específicos de participação para ME/Epp, sociedades cooperativas e MEI. O licitante deverá declarar estar ciente e concordar com as condições do edital e seus anexos, bem como cumprir os requisitos de habilitação. O valor máximo da licitação é de R$ ****,62. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. O licitante poderá retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação e os licitantes. Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitando o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. A proposta deverá conter todas as especificações do objeto, incluindo tributos, encargos, custos inerentes à aquisição, transporte e armazenamento. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 120 dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura da licitação. A licitação será realizada em único item, composto de planilha orçamentária com o detalhamento de seus respectivos subitens. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A proposta readequada deverá conter o preço unitário e total do item arrematado, o cronograma físico-financeiro e as demais especificações constantes no anexo III. A proposta deverá ser redigida em português (Brasil). Há exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. Há critérios específicos para empresas reunidas em consórcio. A contratada deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor global de sua proposta. A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos será balizada pelas normas estabelecidas neste edital. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. *