CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA UTILIZAÇÃO NOS AMBULATÓRIOS, PACIENTES USUÁRIOS DE OXIGENOTERAPIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIAL/SC, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
Documentos complementares exigidos (anexo I - termo de referência, anexo II - declaração unificada, anexo III - minuta ata registro de preços), prazo para entrega dos documentos, critérios de participação (empresas cadastradas no sistema, conhecimento e atendimento às exigências de habilitação), etapas do processo (envio de propostas, fase de lances, habilitação, adjudicação, homologação), datas limite para envio de propostas (04/04/2025 às 16:00 e 10/04/2025 às 08:15), prazo de início dos serviços (conforme solicitação das secretarias solicitantes, até 5 dias após a solicitação formal), prazo de entrega total dos serviços (conforme solicitado pelas secretarias solicitantes, até 5 dias após a solicitação formal), condições de entrega (conforme solicitado pelas secretarias solicitantes, até 5 dias após a solicitação formal), condições de pagamento (até 30 dias após recebimento da nota fiscal), obrigações ao fornecedor (cumprimento das obrigações constantes no termo de referência, qualidade dos materiais, substituição ou reparação de defeitos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, transporte do material, fiscalização da administração), obrigações da contratante (recebimento do objeto/serviço, verificação da conformidade dos bens/serviços, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, pagamento no prazo e forma estabelecidos, exigência do cumprimento de todos os compromissos assumidos pela empresa fornecedora, prestação de informações e esclarecimentos), sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis), prazo de vigência da contratação (12 meses, prorrogável), dotação orçamentária (código reduzido: 274, órgão: 8 - fundo municipal de saúde, unidade: 1 - fundo municipal de saúde, ação: 2023 - manut. das ações e serv. em saúde - atenção básica, vínculo: **** - emenda uniao- incremento atenção basica-custeio, subelemento: **** - gás engarrafado).