Dispensa de licitação para contratação de serviços de pintor e pedreiro para manutenção das unidades de saúde do município de Goiandira. O critério de julgamento é menor preço por item. A proposta de preços deve ter validade mínima de 30 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica. A vigência da contratação será de 8 meses, com início a partir da assinatura. A execução dos serviços se dará no prazo de 5 dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento. É proibida a subcontratação do objeto.
O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), no prazo de 5 cinco dias uteis.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.
O edital prevê que o contratado deverá fornecer garantia contratual dos serviços, sendo estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital prevê que como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual, deverá a contratada comprovar o preenchimento de requisitos de habilitação como prova de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF e documentação do responsável legal da empresa.
O edital prevê que o contratante poderá sujeitar o contratado às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Goiandira/GO, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.
O edital prevê que faculta-se as empresas interessadas vistoriarem o local onde será executado o serviço, para o correto dimensionamento de sua proposta, no horário das 8h00min às 16h00min, de segunda a sextafeira, em dias úteis, até o dia anterior a data da realização do certame.
O edital informa que o valor total estimado é de ****,00.
