BRASIL
Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações/Superintendência De Outorga E Recursos À Prestação/Gerência De Outorga E Licenciamento De Estações
Comercio De Multimidia
EDITAL DE INTIMAÇÃO N 441/2026 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, examinando os autos do Processo n 53500. 080376/2025- 81, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presen
Extinção, por cassação, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito.
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Edital de intimação para notificar a empresa P H DE OLIVEIRA SANTOS SERVICOS E COMERCIO DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ 22. 083. 526/0001-15, sobre a extinção, por cassação, de sua autorização para exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito. A decisão, baseada na perda de condição indispensável, foi exarada pelo Ato nº **** de 24 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2026.