Municipio De Rio Negrinho - Departamento Administrativo

O edital prevê que a entrega da quantidade total dos kits deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 dias consecutivos, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada por servidor designado para fiscalização do contrato.

O edital menciona que os produtos deverão ter garantia legal nos moldes do código de defesa do consumidor, e caso o fabricante conceda garantia contratual, esta deve ser somada ao prazo de garantia legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital exige a apresentação de amostras, que deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação em até 7 dias úteis após a fase de lances.

O edital estabelece que a impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,52.

O prazo para execução das etapas de implantação, migração de dados e treinamento de todos os módulos licitados será de no máximo 60 dias.

O pagamento mensal da hospedagem, suporte e manutenção será realizado até 30 dias após a realização do serviço. Os serviços de implantação, migração de dados e treinamento inicial serão pagos em uma parcela, em até 30 dias contados da assinatura do contrato.

A garantia dos serviços prestados será de no mínimo 60 dias, sem qualquer custo para o município, contados a partir do recebimento e aceite final da implantação de cada sistema.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta dias consecutivos, a contar da data da assinatura contrato.

O pagamento do presente contrato será efetuado mediante crédito em conta corrente do fornecedor, em 03 parcelas, nas seguintes proporções: 30% após homologação das inscrições, 30% após realização das provas e 40% após homologação final do seletivo.

O critério de julgamento é menor preço.

Poderá participar desta licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, que atenda às exigências deste edital e seus anexos, que esteja devidamente credenciada no portal de licitações compras br, munida de chave de identificação e de senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não exige amostra.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total máximo admitido para contratação é de R$ ****,66.