Municipio De Rio Das Antas - Adm - Secret. Mun. De Educ. , Cultura E Esportes - Smece

O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 106 da lei n ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de acordo com os termos da lei n ****.

Nos termos do art. 96 da lei n ****, não será exigida a prestação de garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto e a viabilidade técnica e econômica da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por linha, considerandose cada linha de transporte escolar como item autônomo para fins de disputa e adjudicação, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações, condições e exigências estabelecidas neste termo de referência.

O detentor da melhor oferta deverá encaminhar documentos de habilitação, em campo próprio da plataforma eletrônica onde ocorreu a sessão no prazo de até 02 duas horas contadas após o término da sessão de disputa.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 88 cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Apresentação pós disputa do licitante vencedor provisório, ver item 9. 1 deste edital.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital prevê que o prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável.

O edital informa que o município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que documentação de habilitação: apresentação pós disputa do licitante vencedor provisório, conforme item 14. 1 deste.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.

O edital informa que o valor estimado do objeto: R ****, 40 quarenta mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos.

O prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

Para participação no presente processo será exigido garantia na apresentação da proposta inicial de 1 sobre o valor total da licitação sob pena de desclassificação e garantia contratual no percentual de 5 para assinatura do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A documentação de habilitação é apresentação pós disputa do licitante vencedor provisório.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,52.