Dispensa eletrônica para contratação de serviços de administração, gerenciamento e operacionalização de cartões de vale-alimentação para 5 beneficiários do PREVIBREJO. Sessão pública em 13/11/2026 às 08:30h na plataforma AMM Licita. Critério de julgamento: menor taxa de administração, com taxa máxima de 0,00%. Valor estimado de R$ ****,00. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação apenas do vencedor, com envio de documentos em até 2 horas. Não há garantia contratual, vistoria prévia ou visita técnica. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável.
O prazo para confecção e entrega da primeira via dos cartões é de até 15 dias corridos após o recebimento do arquivo de cadastro inicial. A segunda via deve ser entregue em até 8 dias úteis. Conforme o texto: prazo improrrogável de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento do arquivo de cadastro inicial, para confeccionar e entregar na sede da autarquia.
O pagamento será realizado após a liquidação regular e o pagamento correspondente pela autarquia, com crédito do saldo nos cartões em até 48 horas úteis. O texto menciona: realizada a liquidação regular e o pagamento correspondente pela autarquia, a contratada deverá creditar o saldo nos cartões no prazo impreterível de até 48 quarenta e oito horas úteis.
Não haverá exigência de garantia contratual. O edital afirma: não haverá exigência de garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando o baixo grau de complexidade operacional e a ausência de riscos de prejuízos patrimoniais extraordinários para a autarquia.
O critério de julgamento é o menor preço, expresso pelo menor percentual de taxa de administração. O texto diz: o critério de julgamento mais adequado e vantajoso para a administração será o de menor preço, expresso pelo menor percentual de taxa de administração.
A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor, que terá prazo de 2 horas para encaminhá-la. O edital menciona: somente após a declaração do vencedor, que será aberto o sistema para que encaminhe toda documentação de habilitação no prazo de 02 duas horas.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O texto cita: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.
Não há necessidade de realização de avaliação ou vistoria prévia dos locais de execução dos serviços. O termo de referência afirma: não há necessidade de realização de avaliação ou vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, tendo em vista a natureza descentralizada e tecnológica do objeto.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. O edital menciona: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O texto apresenta: valor total da taxa de administração r****,00.