Municipio De Victor Graeff - Prefeitura Municipal De Victor Graeff

Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, cronograma, BDI e encargos sociais), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação), custo da disputa (R$ ****,18), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (10 dias após autorização), prazo de entrega total dos serviços (2 meses), obrigações ao fornecedor (cumprimento de especificações técnicas, envio de documentação, manutenção da proposta, respeito aos preços máximos, execução dos serviços de acordo com o cronograma, registro no diário de obras, apresentação de ART/RRT, pagamento de acordo com os boletins de medição, apresentação de documentos para pagamento, responsabilidade por eventuais danos, observação de leis e regulamentos, subcontratação não permitida, garantia de execução não exigida, homologação do resultado, prazos para assinatura do contrato, reajustes de preço, e demais obrigações descritas no edital).

A licitação objetiva a contratação de consultoria técnica para reforma administrativa em Victor Graeff/RS. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 13/05/2025 às 09:00h. A abertura das propostas será às 09:01h e a sessão de disputa de preços às 09:05h, no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como impedimentos para a participação de alguns licitantes. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será em 4 parcelas iguais, após o cumprimento de cada etapa descrita no termo de referência. Documentos complementares (planilha orçamentária, cronograma, BDI e encargos sociais) deverão ser confeccionados pelo vencedor. O edital completo e anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e www. ***. *. * .

Recebimento de propostas: das 09:00 horas do dia 07/04/2025 até às 09:00 horas do dia 17/04/2025. Abertura das propostas: às 09:01 horas do dia 17/04/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 09:10 horas do dia 17/04/2025. Local: portal de compras públicas. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. A licitante interessada em participar do certame deverá ter uma bomba de abastecimento, aceito pela administração, dentro da área do município. A entrega/retirada dos combustíveis será parcelada, na medida da necessidade e diretamente na bomba da contratada. As notas fiscais de saída deverão ser destacadas proporcionalmente ao pedido realizado pela secretaria responsável e separadas de acordo com cada veículo. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais (MEI). Vedações para participação: empresas inidôneas, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. O licitante deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei complementar n 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido e que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. O pagamento será efetuado no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica, sendo vedado o depósito em conta pessoa física. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. O contrato será reajustado, observado o interregno mínimo de um ano, a contar da data-base do orçamento estimado. Considera-se data-base, para fins de reajuste, a data de montagem da contratação, constante no anexo I - termo de referência. O valor do contrato será reajustado pelo INPC, obedecendo-se a metodologia de cálculo adequada para sua atualização. A sessão pública poderá ser reaberta em determinadas hipóteses, como provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da lei n ****/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei n ****, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei n ****, de **** **** código de defesa do consumidor **** e normas e princípios gerais dos contratos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas, cooperativas, agricultores familiares, MEI), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura, lances, negociação, julgamento, habilitação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços (de acordo com o termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (parcelado, diariamente e semanalmente, conforme a necessidade das escolas), produtos perecíveis (carne, queijo, presunto, frutas, verduras, pães), pão francês (fabricação no dia), pão de sanduíche e cachorro quente (fabricação no dia anterior), data de validade dos produtos não perecíveis (mínimo 6 meses), condições de entrega (locais específicos, horário de expediente, presença de responsável da escola), substituição de produtos em caso de irregularidades, recebimento provisório e definitivo, pagamento após a entrega e aprovação do fiscal, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade).