Municipio De Victor Graeff - Prefeitura Municipal De Victor Graeff

O prazo máximo de entrega é de 20 dias corridos a partir da ordem de serviço, considerando o período necessário para a distribuição antes do início do ano letivo.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços compatíveis em características e quantidades com o objeto desta licitação fornecimento de cadernos.

O edital deverá exigir que o licitante apresente amostras físicas do caderno com as especificações técnicas exigidas no prazo e local determinados no edital, para que a comissão de licitação ou equipe técnica possa avaliar a qualidade do material, gramatura, encadernação e acabamento.

Para a aquisição dos cadernos dos alunos da rede municipal de ensino, estima-se para a contratação almejada o valor total de RS ****,50. Para a aquisição dos cadernos dos servidores, estima-se para a contratação almejada o valor total de RS ****,00.

O edital prevê que a entrega do equipamento deve ser feita em até 15 quinze dias, a contar do 1 dia útil posterior a data de confirmação do recebimento, pela adjucataria, da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com o objeto entregue, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12doze meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, na forma do artigo 155.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a entrega do equipamento pela vencedora deverá estar conclusa dentro de um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data de solicitação de entrega pelo município.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com a entrega do objeto.

O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12doze meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.