Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo ( GLP) 13 kg e ( GLP) 45 kg.
Licitação para fornecimento de GLP em Jupiá - SC, na modalidade pregão eletrônico, com participação exclusiva para microempresas. Data inicial para envio de propostas: 09/07/2025 às 08:00. Data final para envio de propostas: 21/07/2025 às 08:00. Entrega dos botijões em diversos endereços do município, conforme termo de referência (anexo II). Prazo de entrega: 15 dias após solicitação. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexos I, II, III, IV, V, VI e VII. Critérios de participação: empresas credenciadas e cadastradas na plataforma, não podendo participar empresas estrangeiras sem representante legal no Brasil, empresas impedidas de contratar com a prefeitura municipal de Jupiá ou a administração pública do estado de Santa Catarina, empresas declaradas inidôneas, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução total ou liquidação, empresas ou pessoas físicas autoras do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, quando for objeto de licitação para contratação de obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, inclusive quando tratar-se de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, empresas cujos sócios tenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Etapas do processo: envio de propostas, fase de lances, habilitação, adjudicação e homologação. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Valor estimado total: R$ ****,00. Local de entrega: Secretaria de Educação Municipal, Rua Ponta Porã 464, Jupiá - SC. Observações: a entrega dos objetos será feita conforme a necessidade do município, sem custos adicionais de frete ou quaisquer outros adicionais. O objeto deverá ser entregue 15 dias após o envio da solicitação de fornecimento. Os objetos serão recebidos provisoriamente conforme art. 140,ii, lei n 14. 133/2021, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização. Somente serão considerados recebidos definitivamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de entrega dos materiais, se não houver qualquer problema ou discordância entre as características exigidas no item do termo de referência e o objeto. Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta ou com defeito, devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. Anexos: descrição dos itens, termo de referência, modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação, modelo de declaração de situação de regularidade, modelo de proposta de preços, declaração de cumprimento de requisitos para ME e EPP e atendimento do 2 do art. 4 da lei n 14. 133/21, minuta da ata de registro de preço.