Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em regularização hídrica de poços artesianos. O objeto inclui elaboração de processos de outorga, testes de vazão, análises laboratoriais e instalação de equipamentos de monitoramento. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre até 26/05/2026, com início da disputa de preços às 09:01 do mesmo dia. O edital completo pode ser obtido na sede da prefeitura ou pelo e-mail ***@***. *. * participação é ampla, sem exclusividade para ME/EPP devido às particularidades técnicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução dos serviços de 3 meses a partir da emissão da ordem de serviço. As penalidades por infrações administrativas e sanções estão detalhadas no edital.
O prazo para execução dos serviços será de 03 três meses, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias consecutivos, pela unidade requisitante, creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada na proposta.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, registro no CREA, indicação de pessoal técnico qualificado) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, DRE, índices financeiros).
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.
