Licitações de Projeto Institucional

O prazo máximo para confecção e instalação de todas as placas é de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço/nota de empenho e da aprovação do layout.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, fgts e justiça do trabalho.

A contratada deverá oferecer garantia contra defeitos de fabricação e/ou instalação pelo prazo mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica, entre outros.

As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este aviso. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar sanções previstas no art. 87 da lei federal 14. 133/2021, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10 dez por cento sobre o valor das parcelas vincendas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88 (dois mil, seiscentos e dez e oitenta e oito centavos).

A empresa vencedora deverá realizar a entrega e ativação completa do sistema no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis, em conformidade com o art. 26 da lei 8. 078/90 CDC. O suporte técnico e a manutenção do sistema deverão estar disponíveis durante todo o período contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço mensal.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo para entrega de 20 vinte dias úteis, contados a partir da publicação da nota de empenho.

O edital prevê pagamento em até 30 trinta dias corridos após a emissão do aceite definitivo e a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece o critério de julgamento como menor preço global.

O edital informa que exigirseá a documentação legal mínima cnpj, certidões negativas, regularidade trabalhista, etc. . Desclassificação ocorrerá se a proposta não atender às especificações técnicas ou o preço for inexequível/superior ao estimado.

O edital prevê sanções como advertência escrita, multa compensatória de até 10% do valor do item ou contrato, multa moratória diária de 0,5% sobre o valor em atraso, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para o fornecimento de todos os itens do projeto previne guará é de **** dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos.

O prazo de execução da obra é de até 8 meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão da ordem inicial de serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados de forma proporcional às medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor global do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas deverão comprovar a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica profissional, operacional.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento das condições locais.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê prazos máximos de execução e entrega das demandas, contados a partir da solicitação formal ou briefing pela contratante: demandas de real time e urgências: para publicação imediata de notas oficiais, comunicados de risco ou cobertura de fatos em andamento. Prazo máximo: até 02 duas horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 30 trinta dias do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, e regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas perante a Receita Federal, FGTS, Fazenda Estadual e Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece a obrigatoriedade de comparecimento da equipe da contratada à sede da contratante para reuniões de trabalho quinzenais ou sob demanda, com capacidade logística de deslocamento em tempo não superior a 02 duas horas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).