Licitações de Projeto Institucional

O edital prevê o valor global da aquisição de R$ ****,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais).

O prazo de entrega será de 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra, autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente emitido pelo CIDIR.

O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo, salvo situação excepcional formalmente justificada pela administração. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia mínima será de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A habilitação será simplificada, exigindo declaração unificada, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e comprovante de inscrição no CNPJ.

O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas mínimas, apresentar preço superior ao máximo admitido, não demonstrar exequibilidade quando solicitada ou apresentar desconformidade insanável com o aviso e anexos.

O valor estimado adotado como referência para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado no edital: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. O crédito será em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessária. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação após a abertura das propostas: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

Sim, o edital exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

As razões para desqualificação da proposta incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta, preço manifestamente inexequível, ou não regularização cadastral em até 2 dias úteis: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O prazo de início da execução é de 15 quinze dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de índices de liquidez, capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, e comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.