Municipio De Hulha Negra - Setor De Compras E Licitações

O edital solicita a prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, com entrega em 10 dias úteis após o empenho. São exigidos 05 documentos para comprovar a regularidade fiscal e jurídica da empresa vencedora. As demais informações referentes ao procedimento serão publicadas no site oficial do município (www. ***. *. *). Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior a R$ ****,20. O pagamento será efetuado 10 dias após o cumprimento dos itens anteriores. Em caso de incorreção nos documentos, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à contratada para as correções necessárias. A liberação do pagamento ficará condicionada à verificação da situação da contratada em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas. A contratada deverá fornecer os materiais e executar os serviços nas condições estipuladas, no prazo e local indicados no contrato, em estrita observância das especificações do estudo técnico preliminar e do termo de referência. A contratada deverá apresentar os documentos exigidos nos anexos e assinar o termo de contrato. O prazo de validade do bem ofertado não poderá ser inferior a 80% do prazo de validade declarado pelo fabricante, contados da data de recebimento definitivo. Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o solicitado. O recebimento dos materiais e serviços será definitivo, com acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. A contratada deverá apresentar a nota fiscal eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco. A contratada é responsável pelos vícios e danos decorrentes dos serviços e dos materiais fornecidos, devendo substituir, corrigir ou reparar, a critério da administração, os materiais/serviços com avarias ou defeitos, ou que não atendam as exigências previstas no projeto ou na proposta. A contratada deverá atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente aquisição. A contratada deverá comunicar à administração, no prazo de 24 horas que antecede a data da entrega dos materiais e dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. A contratada não poderá transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que esta obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência. A contratada é responsável pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, deslocamento do pessoal, quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução dos serviços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, validade mínima de 01 (um) ano para os medicamentos, registro junto à ANVISA e certificado de boas práticas, entrega no centro de atenção integral à saúde - CAIS, na sede do município, frete CIF, horário de atendimento ao público, credenciamento no sistema eletrônico, instruções para o credenciamento, responsabilidades do licitante, prazo de validade da proposta, modelo de proposta comercial, documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira), prazo de entrega do objeto, custo por conta da empresa vencedora, frete CIF, comunicação com o fiscal da ata de registro de preços e/ou contrato, remoção, deslocamento e entrega do item, vedações, abertura da sessão pública, comunicação entre pregoeiro e licitantes, classificação inicial das propostas, fase competitiva, lances sucessivos, critérios de desempate, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recursos, prazo para apresentação de contrarrazões, homologação do resultado, condições de contratação, prazo de convocação, prorrogação do prazo, recusa injustificada, vigência da ata de registro de preços, hipóteses de cancelamento da ata, condições para alteração dos preços registrados, formalização do cadastro reserva, recebimento do objeto, prazo de entrega, desconformidade de produtos, nota fiscal/fatura, pagamento, atraso no pagamento, sanções administrativas, pedidos de esclarecimentos e impugnações, desistência, fiscalização, existência de preços registrados, transferência da sessão, homologação do resultado, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais, acréscimos ou supressões, eleição do foro.

A licitação objetiva a aquisição de um veículo de 5 lugares para a secretaria municipal de administração, planejamento e meio ambiente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do anexo II - modelo de proposta comercial. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O prazo de entrega do veículo é de 50 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O veículo deverá ser entregue emplacado em nome da prefeitura de Hulha Negra/RS, adesivado com logo da prefeitura e do setor de fiscalização, com garantia mínima de 12 meses.

O edital estabelece as regras para o pregão eletrônico nº 020/2025, para aquisição de equipamentos para a secretaria de saúde. O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de equipamentos, com descrições e condições de entrega detalhadas no termo de referência (anexo I). O julgamento será por menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias úteis, a contar da emissão do empenho. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O edital especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.