Municipio De Guaraciaba - Departamento De Obras Públicas

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

A garantia da proposta é de 1% do valor da proposta apresentada. A garantia da contratação é de 5% do valor total da contratação. O prazo de garantia dos serviços é de 60 meses.

O critério de julgamento da proposta de preços será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

O prazo para entrega das mudas será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser ajustado conforme a urgência ou especificidade da demanda, devidamente justificada pela administração. As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados pelo município de Guaraciaba/SC, em dias úteis e em horário de expediente.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com as entregas realizadas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pela fiscalização do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo e do ateste da nota fiscal, desde que não haja pendências ou irregularidades a serem sanadas.

O edital não prevê a cobrança de garantias adicionais.

O critério de julgamento das propostas de preço será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada após o encerramento das fases de lances e negociação. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação exigida no edital em até 02 horas, prorrogáveis por igual período.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.