Municipio De Guaraciaba - Departamento De Obras Públicas

A garantia mínima é de 90 dias contra defeitos de execução, e a contratada deve refazer os serviços sem ônus em caso de falhas.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

As sanções incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de valores manifestamente inexequíveis que inviabilizem a formulação de lances competitivos pode levar à desclassificação da proposta.

O valor total estimado é de ****.

O prazo para execução dos serviços será de 20 dias a contar do envio do empenho à empresa fornecedora.

O pagamento será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de 30 dias corridos a contar do atesto da fatura fiscal.

Não será exigida garantia contratual adicional, em conformidade com as disposições da lei no ****.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

As infrações sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, bem como as sanções previstas no decreto municipal n ****.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria prévia nos locais de execução dos serviços, a fim de obter pleno conhecimento das condições existentes.

A não regularização da documentação no prazo estabelecido acarretará a decadência do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados do emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 60 sessenta meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital. O critério de julgamento é menor preço global por item.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. A declaração falsa quanto à habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (duzentos e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação correspondente a 5% do valor total da contratação.

O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço global por item.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria in loco do terreno de execução da obra é obrigatória.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação correspondente a 5% do valor total da contratação.

O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço global por item.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria in loco do terreno de execução da obra é obrigatória.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.