Municipio De Itapirapua - Fundo Municipal De Assistencia Social

O fornecimento dos produtos deverá acontecer no prazo de até 03 três dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município, sem incidência de atualização financeira, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da nota fiscal, desde que atendidas as condições estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, tendo em vista tratarse de produtos que serão entregues de forma parcelada, conforme solicitações.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a multas que variam de 0,5% a 20% do valor contratado, além de outras sanções como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscais.

A seleção para execução dos serviços ocorrerá por escolha dos familiares.

Para habilitar ao credenciamento, o interessado, deverá apresentar todos os documentos necessários mencionados neste edital.

O não cumprimento ou cumprimento parcial, ou ainda a ocorrência de qualquer irregularidade na prestação dos serviços, por parte contratado, ensejará aplicação de multa.

Os interessados terão o prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar da publicação no placar ou sítio oficial do município, para recorrer do resultado do credenciamento.

O valor total é de R$ ****,65.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O adjudicatário, no prazo de 03 três dias uteis, após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital prevê penalidades para infrações administrativas, conforme art. 155 da lei **** e decreto municipal ****.

O edital indica que não houve visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.