Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Regularização, com acompanhamento de protocolo no SIGA, da solicitação da Licença Ambiental de Operação e Regularização - LOR da atividade do Matadouro Público Municipal de Colônia do Piauí- PI.
Documentos complementares exigidos (anexo I - documentação exigida para habilitação, anexo II - termo de referência, anexo III - minuta de termo de contrato), prazo para entrega, critérios de participação (não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, etc. ), etapas do processo (proposta inicial, lances, habilitação, contratação), custo da disputa (1% do valor total estimado da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (45 dias úteis), prazo de entrega total dos serviços, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), condições de pagamento (15 dia útil do mês subsequente à entrega do produto), garantia de proposta (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), sanções por descumprimento, dotação orçamentária, procedimentos em caso de desclassificação de todos os fornecedores, horários de Brasília-DF, possibilidade de sanar erros ou falhas nas propostas, documentação de habilitação, prazos para assinatura do contrato, obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações constantes do termo de referência, entrega em perfeitas condições, arcar com todas as despesas, fornecer serviço de boa qualidade, substituir serviço recusado, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, manter condições de habilitação, responsabilizar-se por vícios e danos, indicar preposto, aceitar acréscimos ou supressões até 25% das quantidades, não subcontratar, fusão, cisão ou incorporação da contratada, procedimentos de fiscalização, pagamentos (em conta corrente, com consulta prévia à regularidade fiscal), reajuste de preços (fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, índice IGP-M), garantia dos produtos/serviços (90 dias de garantia legal, 270 dias de garantia contratual), proposta de preços (obrigatoriamente acompanhada da especificação completa do produto), qualificação técnica, sanções administrativas (advertência, multa, suspensão de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recursos orçamentários, prazo de vigência da contratação (90 dias, prorrogável).