Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e/ou arquitetura para reforma da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Planalto Alegre/SC. O objeto inclui elaboração de projetos básicos e executivos, levantamento técnico, memorial descritivo, plano de segurança, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, emissão de ART/RRT, apoio técnico na fase preparatória da licitação da obra e acompanhamento/fiscalização técnica da execução da obra. O valor máximo admitido é de R$ ****,00. As propostas e documentos de habilitação podem ser enviados por e-mail ou presencialmente até 29 de julho de 2026. O pagamento será realizado em duas parcelas: 50% após aprovação dos projetos e 50% após conclusão da obra e prestação dos serviços de acompanhamento e fiscalização. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
Os projetos básicos e executivos, acompanhados dos memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, ARTs e/ou RRTs e demais documentos técnicos exigidos, deverão ser entregues no prazo máximo de 20 dias após a conclusão do levantamento técnico in loco e estudos preliminares. Os projetos bésico e executivo, acompanhados dos memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma fAÂsicofinanceiro, arts eou rrts e demais documentos técnicos exigidos, deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias após a conclusão da etapa prevista no item anterior.
O pagamento será realizado em 2 parcelas: 50% após a conclusão e aprovação formal dos serviços de levantamento técnico, elaboração dos projetos básicos e executivos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão das respectivas ARTs e/ou RRTs; e 50% após a conclusão da obra e prestação dos serviços de acompanhamento e fiscalização técnica. o pagamento será realizado em 02 duas parcelas, mediante apresentação de nota fiscal, relatório dos serviços executados e ateste do fiscal do contrato. . .
A contratada será responsável pela qualidade, precisão, compatibilidade e suficiência dos projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronogramas, especificações e demais documentos técnicos elaborados, observando as normas técnicas aplicáveis, a legislação vigente e as exigências dos conselhos profissionais competentes. a contratada deverá assegurar a qualidade, precisão, compatibilidade e suficiência dos projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronogramas, especificações e demais documentos técnicos elaborados. . .
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global. a câmara municipal realizará o julgamento pelo critério de menor preço global. . .
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão analisados em relação ao proponente classificado em primeiro lugar. É necessário comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica compatível com o objeto. os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital. . .
O fornecedor ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa. o fornecedor ou a contratada ficará sujeito às seguintes sanções administrativas, sem prejuAÂzo das responsabilidades civil e criminal: i advertênciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administração públicaiv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, condições ou exigências do edital, apresentar preço superior ao valor máximo admitido, tiver sua inexequibilidade evidenciada ou apresentar desconformidade com outras exigências do procedimento. será desclassificada a proposta que: 7. 5. 1. contiver vAÂcios insanáveis7. 5. 2. não atender às especificações técnicas, condições ou exigências previstas neste edital. . .
O valor máximo admitido para a presente contratação é de R$ ****,00. o valor máximo admitido para a presente contratação é de r ****, 00. . .
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