Fundacao De Saude Publica Sao Camilo De Esteio - Fspsce - Fundação De Saúde Pública São Camilo De Esteio

O edital informa que propostas e documentos de habilitação: serão recebidas, exclusivamente, através da internet no portal de compras da fspsce.

O edital informa que propostas e documentos de habilitação: serão recebidas, exclusivamente, através da internet no portal de compras da fspsce.

O prazo de início da execução dos serviços será de 10 dias contados a partir da assinatura do termo de início.

O pagamento pela efetiva execução do objeto deste instrumento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação e protocolização da nota fiscal ou documento legal que a substitua, conforme cada caso, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, cumpridas todas as exigências, juntamente com as comprovações de regularidade perante a fazenda federal, fazenda estadual e ou fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei e regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e regularidade perante a justiça do trabalho.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i, documentação exigida são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor total da contratação é de: r ****, 92 um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto contratado é de 24h a contar da solicitação da contratante.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento à empresa vencedoracontratada, ocorrerá através da fundação de saúde pública são camilo de esteio, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, acompanhado das comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda do estado do rio grande do sul, município de esteio, fgts e justiça do trabalho.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual para este contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos do edital.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. multa: para as infrações previstas nos itens a, b, c, d do subitem acima a multa será conforme itens abaixo: i. multa moratória de até 0, 5 por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida do contratoobjeto, até o limite de 60 sessenta dias ii. multa moratória de até 0, 5 por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contratoobjeto, até o máximo de 30, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, se for o caso iii. o atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei ****, de 2021 iv. multa compensatória de até 30 sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial, imperfeita ou total do contratoobjeto. multa: para as infrações previstas nos itens e, f, g e h do subitem acima, a multa será de 15 a 30 do valor do contrato licitado.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 9 horas às 16horas.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a estimativa do valor total da contratação é de: r ****, 14 oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatorze centavos.