Municipio De Jaguari - Prefeitura Municipal De Jaguari/Rs

O edital informa o valor total estimado em ****,37.

A execução do presente objeto deverá ocorrer em cento e oitenta (180) dias, a contar da emissão da ordem de serviço, conforme consta no cronograma físico-financeiro.

Os serviços serão pagos até cinco (05) dias úteis após a emissão do laudo de execução/recebimento definitivo emitido pelo setor de engenharia e fiscalização, quando da conclusão dos serviços, de forma parcelada conforme previsto nas etapas do cronograma físico-financeiro.

O objeto do contrato terá garantia de cinco (05) anos, consoante ao que dispõe o art. 618 do Código Civil Brasileiro, quanto aos vícios ocultos ou defeitos na obra, ficando a contratada responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e nos seus anexos.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A declaração de conhecimento e vistoria técnica poderá ser substituída pela declaração de que conhece as condições locais para a execução do objeto, sendo de responsabilidade da contratada a ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação, até três (03) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente no sistema eletrônico.

O valor global máximo é de R$ ****,73.

O edital prevê um prazo de 45 dias úteis para a execução dos serviços, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após a conclusão de todas as etapas descritas no cronograma físico-financeiro, acompanhado de laudo de execução assinado pelo responsável técnico da contratante, com recursos do termo de convênio FPE ****.

A contratada será responsável pela garantia dos materiais empregados e pelos serviços executados, conforme normas ABNT e/ou especificação técnica, por um período de um ano a partir da conclusão da obra e do aceite do município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderá participar qualquer empresa legalmente constituída, com ramo de atividade pertinente ao objeto e desde que satisfaça todas as exigências deste edital e esteja devidamente cadastrada/credenciada junto ao provedor do sistema.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante/adjudicatário que deixar de entregar documentação exigida, não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras infrações.

O edital prevê uma visita técnica para avaliação dos potenciais locais de perfuração.

O edital exige a apresentação de amostras de calha em intervalos de 2 metros e sempre que houver variação do tipo de rocha.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo da presente licitação é de R$ ****,76.

O pagamento será feito com recursos repassados pelas concessionárias e permissionárias de energia, respeitando as etapas e cronogramas dos projetos.

O critério de seleção é por melhor técnica, e em caso de empate, será atribuído um bônus de 10 pontos extras à empresa que apresentar o maior quantitativo de pontos atestados por concessionárias e permissionárias de energia, destacando a experiência e a qualificação técnica das participantes para a execução do projeto. Após análise do item 01, caso persista o empate, será realizado critério impessoal, sendo ele o sorteio.

A habilitação jurídica e econômico-financeira exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, certidão negativa de falência e recuperação judicial, prova de regularidade com a fazenda nacional, FGTS, fazenda estadual e municipal, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. A habilitação técnica exige registro no conselho profissional correspondente, certidão de acervo técnico, atestado de capacidade técnica, e certificações específicas.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal n ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.