Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Campestre Alto/Linha São João - trecho 003 - área aproximada de ****, 01m ( ****, 43m x 7, 00m), conforme Convênio n 007/2025, entre os municípios de Salvador do Sul e São Pedro da Serra.
Documentos complementares exigidos (proposta, planilha de composição de custos, cronograma, BDI e encargos sociais, com prazo para entrega); critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido, vedações para participação); etapas do processo (visita técnica obrigatória, envio de propostas, lances, habilitação, homologação); datas limite para esclarecimento e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública); prazo de início dos serviços (após homologação); valor máximo estimado para a contratação (R$ ****,65); exigências de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestado de visita técnica, equipamentos mínimos, etc. ); critérios de julgamento (menor preço); prazos para apresentação de recursos (20 minutos após a declaração do vencedor, 3 dias úteis para apresentar razões); procedimentos em caso de empate (sorteio, avaliação de desempenho contratual prévio, etc. ); modalidade de disputa (aberta, com sessão virtual); obrigações do contratado (cumprimento de normas ambientais, de segurança, etc. ); prazos para pagamento (5 dias após emissão da NF e aprovação pelo setor de engenharia); garantia contratual (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária); regulamento de reajustes de preços; obrigações do contratante (fiscalização, recebimento do objeto, pagamento); sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multas); impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos); disposições gerais (homologação, interpretação das normas, custos de preparação da proposta, etc. ).