A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de bens, materiais e execução de serviços de infraestrutura, sob demanda, para apoio logístico e operacional em eventos institucionais, com foco em eventos da OVG e romarias de Trindade e Muquém. O valor total estimado é de R$ ****,81. A sessão pública ocorrerá em 24/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A participação é restrita a empresas previamente cadastradas no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR) e no sistema de logística de Goiás (SISLOG). O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de lances, julgamento, recursos, contratação e sanções administrativas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia do contrato será de 5% do valor contratado. A subcontratação é permitida até 30% do valor do orçamento, mediante autorização prévia. O código de ética e o programa de integridade são requisitos a serem observados.
A entrega do objeto ou a prestação dos serviços contratados deverá ocorrer na data estipulada na respectiva ordem de serviço, a ser emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato, conforme previsto no art. 115 da Lei n. 14. 133/2021. A execução deverá observar rigorosamente os prazos, locais e condições estabelecidos no termo de referência, sob pena de aplicação das sanções previstas contratualmente.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente e que a garantia do contrato será liberada conforme as condições previstas, após a execução do contrato.
A contratada, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada conforme as condições previstas, conforme disposto no art. 98, da Lei n. 14. 133/2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais. O edital detalha as modalidades de garantia aceitas: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia e fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os licitantes devem estar cadastrados no CADFOR e SISLOG. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como descumprimento contratual, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.
O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra ou prova de conceito para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81.