Estado De Goias - Agencia Goiana De Infraest. E Transportes/Go

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um período de 60 meses para a contratação dos itens 001 e 002.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, a ser liberada após o cumprimento das obrigações contratuais. a contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato

critério de julgamento: menor preço, por lote único

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento pelo telefone 62 **** fornecedor poderá vistoriar o local onde serão entregues os bens e/ou executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública

O edital não menciona a exigência de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não comprovar exequibilidade ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta que: a. contiver vícios insanáveis

valor total estimado da contratação: r ****, 00 r setecentos e oitenta e três mil e duzentos e quatro reais

O prazo para a execução dos serviços é de 6 meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço e conforme o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado. A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para a qual não será necessária a presença de um servidor da GOINFRA. A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento da região.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais no sistema SISLOG poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de micro empresa e empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.