Municipio De Guapirama - Prefeitura Municipal

O prazo para execução das obras será de 365 dias, contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), após o recebimento da autorização de compra. o prazo para o executivo das obras ser� de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados da publica��o do contrato no portal nacional de contrata��es p�blicas pncp, ap�s o recebimento da autoriza��o de compra

O pagamento dos serviços será efetuado, conforme liberação do órgão concedente, em moeda brasileira corrente, após medições em até 10 dias úteis após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes. o pagamento dos servi�os ser� efetuado, conforme libera��o do �rg�o concedente, em moedabrasileira corrente, ap�s medi�es em at� 10 dez dias �teis ap�s a apresenta��o correta de cada faturados servi�os executados

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução dos serviços no ato da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5% do valor pactuado. a empresa dever� apresentar, no ato da assinatura do contrato, a t�tulo de garantia de execu��odos servi�os, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do pactuado entre as partes

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação será verificada com base na capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme exigências do edital. os documentos previstos neste edital e seus anexos, necess�rios e suficientes para demonstrara capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. a visita t�cnica ser� facultativa a todos os interessados em participar do presente certame, devendo ocorrer at� o �ltimo dia �til anterior � data fixada para abertura da sess�o p�blica e serpreviamente agendada

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima solicitar esclarecimentos ou para impugnar este edital porirregularidade na aplica��o da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não implicará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. o desatendimento de exig�ncias formais n�o essenciais n�o importar� o afastamento do licitante, desde que seja poss�vel o aproveitamento do ato

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,30. o valor estimado desta licita��o � de r ****, 30

A entrega dos gêneros alimentícios será realizada semanalmente, conforme cronograma a ser definido e fornecido pelo departamento municipal de educação, com antecedência mínima de 15 dias. a entrega dos gêneros alimentícios ser entregue, semanalmente, no estabelecimento municipal da cozinha comunitária, conforme cronograma a ser definido e fornecido pelo departamento municipal de educação.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal e comprovação de recebimento do produto. o pagamento ser� realizado at� 30 trinta dias ap�s a �ltima entrega do m�s, mediante apresenta��o de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado e comprova��o de recebimento do produto por parte do respons�vel.

O critério de seleção adotado é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n. º 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajoso para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, assegurando-se a divisão da demanda entre os credenciados conforme disponibilidade de produção e fornecimento.

Para habilitação, o interessado deverá apresentar pedido de credenciamento, proposta de venda de gêneros alimentícios, e documentos de habilitação conforme o tipo de proponente (individual, grupo informal ou grupo formal).

O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor às penalidades administrativas previstas nos arts. 156 a 162 da lei n. º 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível, bem como da possibilidade de descredenciamento e rescisão contratual.

O departamento solicitante poderá convocar a apresentação de amostras, que deverão ser entregues na cozinha comunitária para avaliação e seleção dos produtos. o departamento solicitante poder� convocar a apresenta��o de amostras. se for o caso os fornecedores dever�o entregar as amostras na cozinha comunitaria.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser apresentados, de forma motivada, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo de apresentação de documentos de novos interessados. os pedidos de impugna��o ao edital dever�o ser apresentados, de forma motivada, at� o 3� terceiro dia �til anterior � data fixada para o fim do prazo de apresenta��o de documentos de novos interessados.

Serão inabilitados os interessados que deixarem de apresentar qualquer documento exigido, estiverem sob processo de falência, insolvência civil, dissolução ou recuperação judicial, estiverem cumprindo penalidades previstas no art. 156, incisos III e IV, da lei n. º 14. 133/2021, ou apresentarem documentos falsos ou declarações inverídicas.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00, abrangendo o fornecimento durante o ano letivo de 2026. para fins de planejamento or�ament�rio global, o valor total estimado do credenciamento � de r ****, 00 cento e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais, abrangendo o fornecimento durante o ano letivo de 2026.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com o somatório das horas ou sessões correspondentes aos serviços efetivamente prestados, mediante transferência bancária em conta de titularidade da pessoa jurídica contratada, em até 15 dias úteis contados da data de apresentação e ateste da respectiva nota fiscal. O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com o somat�rio das horas ou sess�es correspondentes aos servi�os efetivamente prestados. . .

O julgamento será por sorteio, com a definição da ordem de classificação para o atendimento das demandas. modo de julgamento por sorteio e será definida, por sorteio, a ordem de classificação para o atendimento das demandas.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica profissional, conforme detalhado no edital. Para fins de habilita��o jur�dica, na forma do art. 66 da lei ****, dever�o ser apresentados os seguintes documentos:

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei 14. 133/2021. Ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas na lei **** as seguintes san�es:

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data estabelecida no item 6. 3. 3. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data estabelecidono item 6. 3. 3.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação no credenciamento. O descumprimento de qualquer condi��o de participa��o acarretar� a inabilita��o nocredenciamento.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,60. o valor m�ximo total admitido para a presente contrata��o � de r ****, 60

A contratada se obriga prestar garantia dos produtos e serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no ****.

A licitante classificada deverá apresentar amostra física dos produtos cobertores tipo manta e toucas conforme o descritivo exigido nesta folha de dados, atendendo a todas as especificações técnicas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, identificar o licitante, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00 vinte e dois mil quatrocentos e noventa e três reais, conforme especificado no anexo II do presente edital.