Ouro Branco Camara Municipal - Ouro Branco Camara Municipal

O prazo de vigência do edital é de 24 meses, a contar de 25/05/2026. O prazo de vigência do termo de credenciamento firmado com cada empresa será de 12 meses, contados da assinatura do termo. O prazo para assinatura do instrumento contratual, após convocação, será de 07 (sete) dias.

O pagamento será efetuado por ordem bancária na conta indicada pela contratada, em até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura, observados os critérios e condições fixados no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Trata-se de procedimento de credenciamento, no qual não há disputa de preços ou oferta de lances, sendo os valores a serem pagos pelos serviços previamente definidos pela Câmara Municipal. O objetivo é a formação de cadastro de prestadores aptos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Será exigida habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não será exigida vistoria prévia, tendo em vista que os serviços a serem contratados possuem natureza sob demanda e de forma eventual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail ***@***. *. * resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração ou por parte dos contratados pode ensejar responsabilização. A falsidade da declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser realizado no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Os produtos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade, falhas de costura, imperfeições diversas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostra física, mas será exigida a apresentação de prova digital (layout eletrônico mockup digital) antes da confecção.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 20 vinte dias, a contar da realização do pedido.

O edital prevê que o pagamento será realizado por ordem bancária onde conta indicada pela contratada, com prazo de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital prevê que haverá garantia do produto contra defeitos de fabricação por, no mínimo, 90 noventa dias, nos termos do código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital especifica que a documentação exigida para habilitação consta no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria.

O edital exige a apresentação de amostra, pois informa que conforme previsto neste termo de referência, a contratada deverá confeccionar e apresentar 01 uma unidade amostral da placa comemorativa, em conformidade com as especificações estabelecidas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis após a formalização da contratação, para aprovação do setor de comunicação da cmob.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é r ****, 50.