BRASIL | MG | OURO BRANCO Cidade Pequena
Camara Municipal De Ouro Branco.
Credenciamento de agências de viagens e turismo e companhias aéreas, objetivando o fornecimento de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolsode passagem.
Credenciamento de agências de viagens, turismo e companhias aéreas, para prestação de serviços relacionados à aquisição de passagens aéreas nacionais, incluindo cotação, reserva, emissão, envio, transferência, endosso, marcação, remarcação e reembolso, conforme demandas da câmara municipal de ouro branco. Credenciamento de agências de viagens, turismo e companhias aéreas, para prestação de serviços relacionados à aquisição de passagens aéreas nacionais, incluindo cotação, reserva, emissão, envio, transferência, endosso, marcação, remarcação e reembolso, conforme demandas da câmara municipal de ouro branco.
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O edital trata do credenciamento de agências de viagens, turismo e companhias aéreas para a aquisição de passagens aéreas nacionais. O processo é eletrônico e aberto a interessados que atendam às condições do edital. Não há prazo limite para o credenciamento. A contratação não obriga a administração a contratar. Os interessados devem manifestar intenção via e-mail e apresentar declarações de cumprimento de requisitos. A habilitação será verificada por meio de documentos e, quando aplicável, pelo SICAF. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou presencialmente. A lista de credenciados será divulgada no PNCP. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal/bilhete e efetiva viagem. O edital terá prazo de vigência indeterminado.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços sob demanda.
O pagamento será efetuado em até 10 dias contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura e da efetiva viagem, mediante depósito em conta bancária informada pela empresa credenciada.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o menor valor global da passagem aérea (tarifa + taxas), observadas as condições de adequação de horário e logística da viagem.
A habilitação será verificada por meio de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços de agenciamento de viagens
