Lorena Camara Municipal - Câmara Municipal De Lorena

O prazo de entrega está descrito no Termo de Referência do edital.

As regras de liquidação e pagamento estão estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, conforme edital.

O licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ou se comportar de modo inidôneo, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/21.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no portal bbmnet pode ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado das aquisições será de ****,32.

A primeira etapa de migração, revisão e publicação para consulta online deve ser concluída em até 30 dias contados da assinatura do contrato. A compilação dos decretos do poder executivo e apresentação do relatório técnico deve ser feita em até 6 meses contados da assinatura do contrato. As novas normas deverão ser cadastradas no sistema em até 2 dias úteis após o recebimento do texto definitivo.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e devidamente atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, apurado com base no menor valor global da proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e multa de mora de 10% a 15% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de atraso injustificado na execução do contrato.

A realização de vistoria prévia no local da execução dos serviços é facultativa.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado dos serviços será de R$ ****,34.