A licitação visa a aquisição de etiquetadoras manuais e etiquetas autoadesivas para rastreabilidade de esterilização de instrumentais odontológicos, em conformidade com a RDC ANVISA nº **** valor total estimado é de R$ ****,92. A sessão pública ocorrerá em 24/08/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é via plataforma eletrônica BNC Bolsa Nacional de Compras.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, do valor inicial total anual do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O valor total da contratação é de ****,92.
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