Municipio De Tupandi - Prefeitura Municipal De Tupandi

O início dos serviços deverá ocorrer, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, após recebimento da ordem de serviço/empenho, por parte da secretaria competente.

Os pagamentos serão realizados contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da fatura, e do relatório de serviços prestados, com ateste da secretaria solicitante.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

A licitante será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo máximo para a entrega dos materiais na sede do município será de até 60 sessenta dias, contados da data do recebimento da solicitação formal ou da nota de empenho, salvo prorrogação justificada e aceita pela administração. O prazo máximo para a entrega dos materiais na sede do município será de até 60 sessenta dias, contados da data do recebimento da solicitação formal ou da nota de empenho, salvo prorrogação justificada e aceita pela administração.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento definitivo dos materiais e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada. O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento definitivo dos materiais e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada, observandose as exigências fiscais, tributárias e administrativas cabíveis.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item. O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item, conforme especificado no termo de referência, observandose o atendimento integral das exigências técnicas, comerciais e legais previstas neste edital e seus anexos, em conformidade com o art. 33, inciso i, da lei no ****.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará o infrator às penalidades previstas nos arts. 156 a 168 da lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pelo licitante ou fornecedor, bem como o descumprimento de quaisquer condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e na ata de registro de preços, sujeitará o infrator às penalidades previstas nos arts. 156 a 168 da lei no ****, conforme a gravidade da infração, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Os licitantes poderão apresentar impugnações e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os licitantes poderão apresentar impugnações e pedidos de esclarecimentos até 3dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. * ou pelo site: http:www. portaldecompraspublicas. com. br