Municipio De Tupandi - Município De Tupandi

O prazo máximo para a entrega dos materiais na sede do município será de até 5 cinco dias úteis, contados da data do recebimento da solicitação formal ou da nota de empenho, salvo prorrogação justificada e aceita pela administração.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento definitivo dos materiais e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada, observandose as exigências fiscais, tributárias e administrativas cabíveis.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item, conforme especificado no termo de referência, observandose o atendimento integral das exigências técnicas, comerciais e legais previstas neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pelo licitante ou fornecedor sujeitará o infrator às penalidades previstas nos arts. 156 a 168 da lei no ****, conforme a gravidade da infração, garantido o contraditório e a ampla defesa. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os licitantes poderão apresentar impugnações e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. * ou pelo site: http:www. portaldecompraspublicas. com. br

O início dos serviços deverá ocorrer, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, após recebimento da ordem de serviçoempenho, por parte da secretaria competente.

Os pagamentos serão realizados contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da fatura, e do relatório de serviços prestados, com ateste da secretaria solicitante, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

A licitante será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do registro de preço, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o registro de preço, ensejar o retardamento da execução do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução do presente objeto será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/empenho, pela contratada.

O pagamento será realizado contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar da entrega do objeto e da nota fiscal, com ateste do fiscal do objeto e pelo secretário municipal da fazenda, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e técnica.

O licitante vencedor do processo será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue no prazo de 60 dias após a assinatura do contrato, conforme descrito no item 16. 3. j.

O pagamento será realizado contra empenho, no prazo de até 10 dias úteis, a contar da entrega do veículo e da nota fiscal, com ateste do fiscal do contrato e pelo secretário municipal da fazenda, conforme item 18. 1.

O edital exige que o veículo preste garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 36 meses ou ****, o que ocorrer primeiro, conforme item 16. 3. k.

O tipo de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme item 1. 1.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 02 horas após a classificação, conforme item 5. 1.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 20.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 21. 1.